Termos de uso

Versão de 16 de novembro de 2026

Estes termos regem o uso do MaBrain, oferecido por [Razão social a preencher], CNPJ [CNPJ a preencher]. Ao criar a conta ou usar o serviço, você concorda com eles e com a Política de privacidade. Se usar o MaBrain em nome de uma empresa, você declara que pode aceitar por ela.

1. O serviço

O MaBrain grava ou importa reuniões, transcreve, separa quem falou e usa inteligência artificial para propor tarefas com dono, prazo e projeto, registrar decisões, preparar pautas, cobrar pendências e responder perguntas sobre o que foi combinado. Ele se conecta à sua agenda, ao Microsoft Teams e, se você quiser, ao seu Claude ou ChatGPT.

2. Conta e acesso

  • A conta é pessoal: cada usuário tem a sua.
  • Você cuida da sua senha e de quem acessa a conta, e nos avisa se suspeitar de uso indevido.
  • As informações da conta precisam ser verdadeiras e estar atualizadas.

3. Planos, teste grátis e pagamento

  • Os planos, preços e o que cada um inclui estão na página de planos. O preço é por usuário.
  • Contas novas têm 7 dias de teste grátis, sem cobrança. Ao fim do teste, a inteligência artificial do MaBrain fica pausada até a escolha de um plano; os seus dados continuam guardados.
  • Os planos individuais são cobrados a cada mês. O MaBrain Empresas segue o contrato fechado com o time comercial.
  • Se um pagamento atrasar mais de 3 dias, a inteligência artificial fica pausada até a regularização. Gravação, tarefas e reuniões continuam acessíveis.
  • Mudanças de preço valem a partir do próximo período de cobrança e são avisadas com antecedência.

4. Consumo de inteligência artificial

  • Cada plano cobre um volume de uso por mês (reuniões analisadas, horas de gravação, perguntas e pautas). Você acompanha o consumo em Conta → Meu plano.
  • Nada trava no limite exato: avisamos aos 80% e ao passar do plano. Se o uso passar muito do que o plano cobre, a inteligência artificial pausa até a virada do mês, até uma mudança de plano ou até um crédito extra.
  • Para proteger o serviço contra abuso, existe também um teto diário de consumo por conta.
  • A transcrição de áudio usa um serviço gratuito de terceiros e depende da disponibilidade dele. Quando ele estiver indisponível, a gravação fica guardada na fila e é transcrita em seguida ou no próprio computador.
  • No plano “Com o seu Claude ou ChatGPT”, a inteligência artificial roda na sua assinatura desses assistentes, sob as regras e limites deles.

5. Gravações e participantes

Você é responsável pelo que grava e importa. Antes de gravar, avise os participantes de que a reunião será gravada e transcrita e siga as regras da sua empresa e a lei. Não use o MaBrain para gravar conversas das quais você não participa nem conteúdo que você não tem direito de usar.

6. A inteligência artificial pode errar

Transcrições, nomes, tarefas, prazos, pautas e respostas são gerados automaticamente e podem conter erros ou omissões. Por isso o MaBrain propõe e você aprova. Confira o que for importante antes de agir ou de cobrar alguém. O MaBrain não substitui a sua decisão nem aconselhamento jurídico, financeiro ou médico.

7. Seu conteúdo

O conteúdo que você coloca no MaBrain continua sendo seu. Você nos autoriza a tratá-lo só para prestar o serviço, conforme a Política de privacidade. Não usamos o seu conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial nem para publicidade.

8. Uso aceitável

Não é permitido:

  • usar o MaBrain para algo ilegal ou que viole direitos de outras pessoas;
  • tentar acessar dados de outras contas ou burlar limites e travas;
  • copiar, revender ou fazer engenharia reversa do serviço;
  • sobrecarregar o serviço de propósito ou automatizar o uso fora das integrações oferecidas.

9. Integrações de terceiros

Agenda, Teams, Claude, ChatGPT e os serviços de transcrição e de inteligência artificial são de outras empresas, com regras próprias. Se um deles mudar ou ficar fora do ar, a funcionalidade ligada a ele pode parar sem que isso seja falha do MaBrain.

10. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o MaBrain disponível e seguro, mas podem acontecer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. O suporte é pelo e-mail [E-mail de contato a preencher].

11. Responsabilidade

Na medida permitida pela lei, o MaBrain não responde por decisões tomadas com base nos textos gerados, por lucros cessantes ou por danos indiretos. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Nada aqui afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante quando ele se aplica.

12. Cancelamento e encerramento

  • Você pode cancelar quando quiser. O plano mensal segue ativo até o fim do período pago; não há multa.
  • Na primeira contratação pela internet, você pode desistir em até 7 dias e receber o valor pago de volta (direito de arrependimento).
  • Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, avisando antes sempre que possível.
  • Antes de encerrar a conta, você pode pedir a exportação dos seus dados. Depois do encerramento, os dados são apagados conforme a Política de privacidade.

13. Mudanças nestes termos

Se mudarmos algo relevante, avisamos antes de valer. Continuar usando o MaBrain depois da data de vigência significa aceitar a nova versão.

14. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [Comarca a preencher], salvo quando a lei garantir a você o foro do seu domicílio.